Guia de Visão Geral da Proteção do Cidadão Indiano
O Guia de Proteção ao Cidadão Indiano Bharatiya Nagarik é um aplicativo educacional projetado para advogados na Índia. Este aplicativo Android gratuito fornece insights sobre o projeto de lei Bharatiya Nagarik Suraksha Sanhita (BNSS), que é uma legislação significativa relacionada à administração da lei criminal na Índia. Ele oferece uma explicação detalhada das mudanças trazidas pelo BNSS ao Código de Processo Penal (CrPC).
O aplicativo foca na consolidação e simplificação das leis, fortalecendo os direitos do acusado e aprimorando a eficiência do sistema de justiça criminal. Ele serve como um recurso valioso para profissionais jurídicos, oferecendo uma compreensão abrangente das reformas legais introduzidas pelo projeto de lei BNSS.
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